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Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Edéia | Estatuto dos Servidores Públicos - Lei nº 506/2007
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
de Edéia, o servidor gozará trinta dias consecutivos de
férias por ano, concedidas de acordo com a escala
organizada pela chefia imediata. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e assinale V se
(verdadeiro) e F para (falso)
(__) É proibida a acumulação de férias, salvo por
imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de
dois períodos, atestada a necessidade pelo chefe
imediato do servidor.
(__) Em caso de verdadeira necessidade do serviço ou
em se tratando de interesse do servidor, o gozo das
férias poderá ser fracionada, desde que o período não
seja inferior a 10 (dez) dias consecutivos.
(__) A escala de férias não poderá ser alterada pela
autoridade superior.
(__) O servidor poderá converter 1/3 (um terço) das
férias em abono pecuniário, desde que o requeira com
pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e que haja
interesse do Chefe do respectivo Poder.
(__) Perderá o direito de férias o servidor que no
período aquisitivo, houver gozado licença-prêmio por
assiduidade.
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Edéia | Estatuto dos Servidores Públicos - Lei nº 506/2007
Acerca do estágio probatório previsto pelo
Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale
a única afirmativa incorreta
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Edéia | Estatuto dos Servidores Públicos - Lei nº 506/2007
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três
anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Edéia | Estatuto dos Servidores Públicos - Lei nº 506/2007
Sobre as Vantagens Pecuniárias estabelecidas no
Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, além dos
vencimentos poderá ser pago ao servidor
(I) incentivo funcional.
(II) especial de localidade por atividades penosas,
insalubres ou perigosas e o adicional noturno, na
proporção de até 40% (quarenta por cento) sobre o
vencimento.
(III) progressão horizontal.
(IV) adicional de tempo de serviço
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Edéia | Estatuto dos Servidores Públicos - Lei nº 506/2007
Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia,
analise as proposições a seguir
(I) os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis somente a brasileiros, desde que estes,
preencham os requisitos estabelecidos em lei.
(II) as funções de confiança, exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos
em comissão, a serem preenchidos por servidores de
carreira nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de
direção, chefia e assessoramento.
(III) não é permitido ao servidor público civil
participar de associação sindical.
(IV) é vedada a vinculação ou equiparação de
quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de
remuneração de pessoal do serviço público.
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Edéia | Estatuto dos Servidores Públicos - Lei nº 506/2007
Sobre os Vencimentos e Remuneração estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale V se (verdadeiro) e F para (falso)
(__) Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo, ressalvado os casos de servidores que recebem por hora trabalhada.
(__) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.
(__) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
(__) Remuneração é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
(__) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo ou
em comissão, acrescido das vantagens pecuniárias,
permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Edéia | Estatuto dos Servidores Públicos - Lei nº 506/2007
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
de Edéia, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de provimento,
podendo ser prorrogável por mais