Questões

Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 dispõe que Hércules

A Lei Complementar no 64/2002 denomina o retorno ao cargo público de servidor colocado em disponibilidade como

Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.

De acordo com o previsto na Lei Complementar no 64/2002, Maria

A legislação municipal de Itaquaquecetuba assegura que a aposentadoria do servidor público será automática quando este completar

O regime disciplinar constante da Lei Complementar n° 64/2002 prevê que

Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, em relação a posse e o exercício, assinale a alternativa correta:

O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar n° 64/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Itaquaquecetuba, como

Quando o servidor em estágio probatório não demonstrar que reúne as condições necessárias ao bom desempenho das atribuições do cargo, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 estabelece que

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será administrado

Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser cancelada em virtude de as razões que a determinaram serem consideradas insubsistentes, mediante competente processo administrativo, o referido servidor