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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Perolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Perolândia | Lei nº 400/2018 - Código Ambiental de Perolândia
O Código Municipal do Meio Ambiente de Perolândia, Lei nº
400/18, define que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
poderá
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Perolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Perolândia | Lei nº 275/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos de Perolândia
De acordo com a Lei Municipal n° 275/2011 que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município
de Perolândia, há possibilidade de percepção de
gratificação extraordinária ao servidor que
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Perolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Perolândia | Lei nº 275/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos de Perolândia
Conforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos do Município de
Perolândia, será contado, integralmente, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço
prestado