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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Barueri | Legislação Municipal de Barueri
A contribuição dos órgãos empregadores do Município
para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores
do Município de Barueri, segundo dispõe a Lei
Complementar n° 215/2008, será constituída de recursos
do orçamento fiscal, fixada obrigatoriamente na lei
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Barueri | Legislação Municipal de Barueri
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários
devidos aos dependentes do segurado, conforme
previstos na Lei Complementar n° 215/2008, de
Barueri.
Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Barueri | Lei Complementar nº 372/2016 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência de Barueri
Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe
sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e
vencimentos do Instituto de Previdência Social dos
Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, estará
habilitado à Progressão Horizontal o servidor que
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Barueri | Lei Complementar nº 372/2016 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência de Barueri
Os honorários advocatícios depositados pela parte
contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra
ele propostos, acompanhados pela Procuradoria Previdenciária,
nos termos do que dispõe a Lei Complementar
n° 372/2016, serão
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Barueri | Legislação Municipal de Barueri
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a
Lei Complementar n° 215/2008, do Município de Barueri,
à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins
de adoção de criança com as idades previstas na lei. No
caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade
será devido por
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Barueri | Legislação Municipal de Barueri
Dispõe a Constituição Federal que a previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá à cobertura dos eventos e proteções que estabelece na forma de benefícios, nos termos da lei. No Município de Barueri, a Lei Complementar n° 215/08 elenca os benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Próprio de Previdência social.
Assinale a alternativa que contempla dois dos referidos benefícios previdenciários.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Barueri | Lei Complementar nº 372/2016 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência de Barueri
No mês de setembro de 2017, determinado servidor do
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais
de Barueri trabalhou, em todos os 20 (vinte) dias úteis
do mês, 1 (uma) hora além de sua jornada regular diária.
Além disso, no mesmo mês, o servidor trabalhou 6 (seis)
horas no feriado de 7 de setembro e mais 6 (seis) horas
no sábado, dia 16 de setembro. Considerando o previsto
na Lei Complementar Municipal n° 372/16, o servidor
Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Barueri | Lei Complementar nº 277/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos de Barueri
Conforme o disposto na Lei Complementar nº 277/2011,
que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Barueri, o limite máximo de idade para
permanência do servidor público efetivo no serviço público
é de
Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 277/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos de Barueri | Legislação Municipal de Barueri
De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº
277/2011, que reformula o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Barueri, ao entrar em exercício, o
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de __________,
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns
fatores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Barueri | Legislação Municipal de Barueri
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a
Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri,
à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins
de adoção de criança com as idades previstas na lei. No
caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade será devido por