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Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SAAE de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz | Legislação Municipal de Aracruz
No que concerne à nomeação para cargos em comissão,
de acordo com as disposições da Lei Municipal nº
2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos da Administração direta, autarquias e
fundações públicas do município de Aracruz, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz | Legislação Municipal de Aracruz
Considere as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES. Suponha que um servidor municipal tenha deixado de observar seu dever de ser assíduo e pontual no serviço. Nesse caso, será instaurado o procedimento disciplinar competente para apurar a conduta e, sendo o servidor primário, poderá ser punido com penalidade disciplinar de: