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Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 662/2007 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério | Legislação Municipal de Blumenau
De acordo com a Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o estatuto e o plano de
carreira para os servidores do magistério público municipal de Blumenau, são atribuições do cargo de coordenador pedagógico:
I- Efetuar registros burocráticos pedagógicos, preenchendo em formulários específicos dados acerca dos conteúdos e atividades ministradas, ocorrências diversas, frequência do aluno, resultado do processo de ensino-aprendizagem, conceitos, notas, entre outros, conforme normas e padrões preestabelecidos.
II- Ministrar curso, palestra ou aula de aperfeiçoamento e atualização do corpo docente, realizando-as em
serviço, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos profissionais.
III- Auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças, no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças e na construção de
material didático e brinquedos, garantindo que estes estejam sempre organizados e ao alcance da criança.
IV- Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estrutura da Administração Pública | Legislação Municipal de Blumenau
A lei complementar n.° 1234/2016, que dispõe sobre a
estrutura administrativa do poder executivo do município
de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°,
afirma que é uma entidade da Administração Indireta:
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau | Lei Complementar nº 660/2007
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos
Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O serviço extraordinário não será remunerado, visto
que esta previsão já consta inclusa em seu vencimento.
(__)O servidor que trabalha em contato permanente com
substâncias perigosas ou com risco de vida faz jus ao
adicional de periculosidade, que incidirá sobre o valor do
padrão de seu vencimento.
(__)O servidor em gozo de licença comunicará ao seu
chefe imediato o local onde poderá ser encontrado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 661/2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Executivo | Legislação Municipal de Blumenau
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder
Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a
segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona
o termo com seu conceito.
Primeira coluna: termo
1-Classe de cargos
2-Grupo ocupacional
3-Cargo de carreira
Segunda coluna: conceito
( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades
entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de
conhecimento exigido para seu desempenho.
( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento
para acesso privativo de seus titulares.
( )O agrupamento de cargos da mesma natureza
funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão
inicial de vencimento, mesma denominação e
substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade
e responsabilidade para o seu exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA
associação entre as colunas:
Ano: 2015Banca: FURBOrganização: ISSBLU - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau | Lei Complementar nº 660/2007
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Blumenau, analise as afirmativas abaixo e identifique
as corretas:
I- O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, devidamente justificada pela chefia
imediata.
II- O servidor adquire direito às primeiras férias somente dois anos após a posse.
III- As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: FURBOrganização: ISSBLU - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 661/2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Executivo | Legislação Municipal de Blumenau
À luz da Lei Complementar nº 661/2007, analise as etapas observadas na avaliação do servidor e identifique as
corretas:
I- Avaliação da chefia superior, da Secretaria de Administração.
II- Autoavaliação.
III- Avaliação da chefia imediata.
IV- Avaliação dos servidores lotados no setor.
V- Avaliação dos subordinados, quando houver.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de Blumenau
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Municipais e identifique as corretas:
I- O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal.
II- O Município conta com Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados,
exclusivamente, de representantes da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal.
III- Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município.
IV- Além de outros, o Município conta com Conselho de Saúde, de Cultura, de Educação e Meio-Ambiente e
da Zona Rural.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Cargos, Empregos e Funções | Legislação Municipal de Blumenau | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Lei Complementar nº 661/2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Executivo
A lei complementar n.º 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido, em seu art. 30, § 1º, afirma que a avaliação de desempenho para fins das promoções horizontal e vertical não será realizada se no ano o servidor permanecer afastado do exercício do cargo por período igual ou superior a: