questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de Massapê | Lei Orgânica Municipal de Massapê
São atribuições do município, no âmbito do sistema de
saúde, exceto:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de Massapê | Lei Orgânica Municipal de Massapê
Sobre o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Massapê, o servidor será aposentado:
I. Por invalidez permanente, sendo os proventos
integrais quando decorrentes de acidente em serviço,
moléstia profissional ou doença grave, contagiosa,
incurável, especificadas na lei, e proporcionais nos
demais casos;
II. Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
III. Voluntariamente.
Estão corretos:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de Massapê | Lei Orgânica Municipal de Massapê
De acordo com o Art.69 da Lei Orgânica do Município de
Massapê, são condições de elegibilidade para o exercício
da vereança, exceto:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de Massapê | Lei Orgânica Municipal de Massapê
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Massapê, a
respeito da administração dos bens patrimoniais, marque
V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) Compete ao Secretário de Administração a
administração dos bens municipais, respeitada a
competência da Câmara quanto aqueles empregados
nos serviços desta;
( ) As áreas transferidas ao Município em decorrência da
aprovação de loteamentos serão consideradas bens
dominiais se efetivarem benfeitorias que lhes deem
outra destinação;
( ) O Município poderá ceder a particulares, para serviços
de caráter transitório, conforme regulamentação a ser
expedida pelo Prefeito Municipal, máquinas e
operadoras da Prefeitura, desde que os serviços da
municipalidade não sofram prejuízo e o interessado
recolha, previamente, a remuneração arbitrada e
assine termo de responsabilidade pela conservação e
devolução dos bens cedidos;
( ) Nenhum servidor será dispensado, transferido,
exonerado ou terá aceito o seu pedido de exoneração
ou rescisão sem que o órgão responsável pelo
controle dos bens patrimoniais da Prefeitura ou da
Câmara Municipal ateste que o mesmo devolveu os
bens imóveis do Município que estavam sob sua
guarda.
Marque a alternativa que corresponde à sequência correta
de cima para baixo: