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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guararapes | Lei Complementar nº 87/2004 - Código Tributário Municipal de Guararapes
Tendo em vista a disciplina constante da Lei Complementar Municipal nº
87/2004, sobre a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guararapes | Lei Complementar nº 87/2004 - Código Tributário Municipal de Guararapes
O Município de Guararapes efetuou o lançamento dos
seguintes tributos sobre um bem imóvel de propriedade
de uma igreja: i) imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana; ii) taxa de serviço de coleta de lixo;
iii) contribuição de melhoria. É correto afirmar que