Questões

Sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Apiaí (Lei nº 180/2021), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

1.(__) O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos e metas.

2.(__) As despesas decorrentes da aplicação do Plano Municipal correrão a conta das verbas advindas do governo federal, mais especificamente do FUNDEB.

3.(__) Compete ao Conselho Municipal de Educação realizar o acompanhamento, a avaliação e a execução do plano municipal.

A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento junto ao governo municipal, dos Conselhos de acompanhamento e controle social na gestão educacional do município, o que NÃO inclui:

Assinale a alternativa correta a respeito das Políticas Municipais constantes na Lei Orgânica Municipal. 

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:

Quais são os princípios básicos da carreira do Magistério Público de Apiaí, de acordo com a Lei nº 080/2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal?

De acordo com a Lei nº 080/2010, do Município de Apiaí, que dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, quais as características do estágio probatório?

De acordo com o art. 168 da Lei Orgânica do município de Apiaí-SP, “A educação é direito de todos e dever do Município, da família e da comunidade”. Para tanto, entre outras iniciativas, o município manterá, de forma obrigatória: 

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Apiaí, são atributos do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta: 

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. Sobre o exame público das contas municipais, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

I. As contas do município ficarão à disposição dos cidadãos durante 15 (quinze) dias, a partir de 30 (trinta) de janeiro de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.

II. A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer cidadão, mas dependerá necessariamente de requerimento, autorização ou despacho da autoridade competente.

III. A consulta às contas municipais só poderá ser feita no recinto da Câmara, e haverá pelo menos 3 (três) cópias à disposição do público.