Questões

O Código de Obras e Edificações do Município de Brusque estabelece normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e habite-se de edificações no Município.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Subseção I - Das Instalações de água e esgoto.

( ) Os reservatórios de água deverão ser dimensionados pela estimativa de consumo mínimo, conforme a utilização da edificação, de acordo com as normas da ABNT e as exigências do Corpo de Bombeiros Militar e do órgão municipal de abastecimento de água.

( ) Toda edificação deverá dispor de reservatório elevado para água tratada, com tampa, boia, reserva para combate a incêndio quando necessário e altura suficiente para permitir bom funcionamento e qualidade da distribuição interna, além de permitir o acesso.

( ) As edificações multifamiliares deverão prever um hidrômetro por unidade autônoma, para aferição do consumo individual, e a instalação de hidrômetro para a aferição do consumo de água global do condomínio, de acordo com as normas do órgão responsável pela prestação de serviços.

( ) É condição para aprovação de projetos para edificações multifamiliares acima de 30 unidades habitacionais, declaração de possibilidade de abastecimento de água emitido pelo órgão responsável.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em se tratando de circulação pública e equipamentos urbanos, o Código de Posturas determina que as caixas e cestas de lixo, os bancos, floreiras, cabines e outros tipos de mobiliário urbano, nos logradouros públicos, dependerão de licença da municipalidade e não poderão prejudicar a livre circulação dos pedestres, com no mínimo:

A respeito do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no Município de Brusque, é correto afirmar:

Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se por “desenvolvimento sustentável o crescimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir a qualidade de vida e as necessidades da geração atual, sem comprometer a possibilidade da geração futura satisfazer a sua”.

São estratégias propostas no Plano Diretor para o desenvolvimento urbano sustentável de Brusque:

1. Uso e ocupação racional do solo.

2. Promoção da Habitação de Interesse Social.

3. Valorização do meio ambiente natural e cultural.

4. Democratização do acesso à terra, estimulando os mercados acessíveis às faixas de menor renda.

5. Estímulo à participação da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, com a utilização de instrumentos urbanísticos diversificados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas, conforme dispuser o seu Regimento Interno.

II.A sessão legislativa ordinária será interrompida com a deliberação do Projeto de Lei Orçamentária.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o plano diretor do Município de Brusque.

1. São diretrizes gerais da política de paisagem urbana o favorecimento da preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano.

2. Faz parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a reformulação e modernização do sistema de transporte coletivo urbano, implantando programa de mobilidade urbana.

3. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a padronização, construção e a recuperação de calçadas, melhorando a pedestrianização.

4. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a demarcação, a abertura e a construção das vias, ligações e pontes projetadas para o sistema viário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Conforme a Lei Orgânica do Município de Brusque, fica fixado em __________ o número de Vereadores da Câmara Municipal de Brusque. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Para melhoria da função social da cidade, o Plano Diretor do município recomenda adotar padrões urbanísticos mínimos para os equipamentos e serviços urbanos.

No caso das praças, por exemplo, um dos padrões é o dimensionamento de:  

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, a serviço, fará jus a diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação, locomoção urbana e despesas eventuais de representação.

II.Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, não rotineiros, por força das atribuições próprias do cargo, conforme regulamento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

São definições presentes no Plano Diretor:

1. Uso do solo é o aproveitamento de uma área para uma determinada atividade urbana e se refere ao caráter quantitativo da utilização do solo urbano.

2. Considera-se zoneamento a divisão da área municipal em zonas diferenciadas, segundo sua precípua destinação de uso e ocupação do solo urbano.

3. Ocupação do solo se refere ao caráter qualitativo da utilização do solo urbano.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.