questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei nº 2.252/2009 - Quadro de Servidores e Plano de Cargos da Defensoria Pública do Tocantins | Defensoria Pública do Tocantins
Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funcional do servidor que:
I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada;
II. durante o período avaliado tiver sofrido pena administrativa de suspensão;
III. durante o período avaliado tiver sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por meio de processo administrativo disciplinar;
IV. estiver cumprindo pena decorrente de processo disciplinar;
V. estiver cumprindo pena decorrente de processo criminal;
I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada;
II. durante o período avaliado tiver sofrido pena administrativa de suspensão;
III. durante o período avaliado tiver sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por meio de processo administrativo disciplinar;
IV. estiver cumprindo pena decorrente de processo disciplinar;
V. estiver cumprindo pena decorrente de processo criminal;