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Ano: 2024Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara de Juazeiro - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Juazeiro | Lei Orgânica Municipal de Juazeiro
No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de
Juazeiro-BA, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara de Juazeiro - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Juazeiro | Lei Orgânica Municipal de Juazeiro
Conforme a Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA,
ao servidor municipal é garantido licença para
tratamento de interesse particular, nas seguintes
condições:
Ano: 2024Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara de Juazeiro - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Juazeiro | Lei Orgânica Municipal de Juazeiro
A Câmara Municipal de Juazeiro instituirá Comissão
Parlamentar de Inquérito para apuração de fato
determinado e por prazo certo, a requerimento de(a):
Ano: 2024Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara de Juazeiro - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Juazeiro | Lei Orgânica Municipal de Juazeiro
Compete privativamente à Câmara Municipal de
Juazeiro: