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Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 881/2005 | Legislação Municipal de São João do Oeste
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:
I.Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.
II.Em caráter efetivo, nos demais casos.
III.Em definitivo, quando assim desejar o Poder Executivo.
IV.Em caráter vitalício, desde que aprovada pelo Poder Legislativo.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 881/2005 | Legislação Municipal de São João do Oeste
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, ao entrar em exercício, o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e
seis) meses, durante o qual a sua aptidão,
capacidade e desempenho serão objeto de avaliação
por Comissão Especial, composta por 03 (três)
servidores estáveis, com vistas à aquisição da
estabilidade, observados os seguintes quesitos:
I. Assiduidade/pontualidade.
II. Disciplina.
III. Eficiência e eficácia.
IV. Responsabilidade.
V. Relacionamento.
VI. Para os ingressantes no magistério público,
observa-se ainda o planejamento das atividades.
Está (ão) CORRETA (S):