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Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do
Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
O art. 5º, da Lei nº 042/2014, estabelece os seguintes Princípios e Diretrizes que norteiam o Plano de
Cargos e Salários:
I- Universalidade.
II- Equidade.
III- Participação na Gestão.
IV- Concurso Público.
V- Publicidade e Transparência.
VI- Isonomia.
Quais itens fazem parte do referido artigo?
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Corumbiara | Lei Complementar nº 73/2017 - Planta Genérica de Valores
O art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017, que trata sobre a Planta Genérica de Valores, estipula os
valores por metro quadrado de terreno compreendido em cada zona fiscal. Os valores estabelecidos no §
1º do referido artigo serão acrescidos conforme aplicação dos seguintes índices de correção:
I- 1,2 quando o terreno se localizar em esquina contendo uma testada.
II- 1,5 quando o terreno se localizar em esquina contendo duas testadas.
III- 1,8 quando o terreno tiver três testadas.
IV- 2,0 quando o terreno tiver quatro testadas.
É correto afirmar que o item:
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta:
( ) A Função Gratificada só poderá ser exercida por servidor efetivo, na função para a qual é nomeado.
( ) O Quadro Geral de Pessoal é constituído pelo somatório dos cargos existentes na administração direta do Poder Executivo, autarquias e fundações.
( ) Lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa, necessária ao desenvolvimento das atividades
normais e específicas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Corumbiara | Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do
Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Atribua (C) correto ou (I) incorreto aos itens e assinale a alternativa correspondente:
Segundo a correlação, afinidade, natureza dos trabalhos e o nível de conhecimento aplicado, os grupos
ocupacionais abrangem várias atividades, compreendendo:
( ) Atividade de Nível Superior – Cargos caracterizados por ações desenvolvidas no campo de
conhecimentos específicos, para cujo provimento se exige graduação de nível superior e/ou habilitação
legal equivalentes;
( ) Atividade de Nível Médio, Técnico e Apoio Administrativo – Cargos que compreendem as atividades
auxiliares e técnicas, para cujo provimento é exigida a escolaridade de Ensino Médio, ou capacitação
profissional e prática nas atividades inerentes ao cargo;
( ) Apoio Operacional e Serviços Diversos – Cargos que compreendem as atividades auxiliares, cujo
provimento requer escolaridade de Ensino Fundamental e atividades operacionais de complexidade mínima
em suas várias modalidades, para provimento é exigida prática nas atividades inerentes ao cargo.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Corumbiara | Lei Orgânica Municipal de Corumbiara
À luz da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, responda às próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente:
( ) Na hipótese do Vice-Prefeito vir assumir cargo de Secretário Municipal, ou equivalente, deverá fazer a
opção pelo Subsídio, ou pelo vencimento do cargo.
( ) No início de cada Legislatura, o Presidente da Câmara Municipal, observado o total das despesas do
Legislativo, se constatado que irá ultrapassar os limites constitucionais, por Portaria, determinará a redução
dos valores dos Subsídios dos vereadores, visando ficar dentro dos parâmetros legais.
( ) As matérias de Leis Delegadas são de autoria do Prefeito Municipal, que deverá solicitar a delegação à
Câmara Municipal.
( ) O Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, que
venha produzir efeitos externos, dependendo de sanção, ou veto do Prefeito.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Corumbiara | Lei Orgânica Municipal de Corumbiara
À luz da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, responda às próxima questão.
Marque a alternativa que completa, devidamente, a seguinte lacuna.
O Subsídio mensal dos vereadores, fixados por Resolução, será de no máximo,
____________________________, nos termos do art. 29 – VI, alínea “a”, da Constituição Federal.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Corumbiara | Lei Orgânica Municipal de Corumbiara
Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à questão.
Leia os itens e responda ao que se pede.
05- O Município de Corumbiara, pessoa jurídica de direito público interno, em união indissolúvel ao Estado de Rondônia e à República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva na sua área territorial e com potencial, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos nos termos da Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
09- São poderes do município dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
13- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado para formar Associação.
24- A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.
A soma exata dos itens corretos é:
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do
Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Analise os itens:
1. Os reajustes salariais concedidos aos servidores serão aprovados através de leis específicas, reajustados
de acordo com a política salarial fixada na Lei nº 042/2014, observadas as condições orçamentárias e
financeiras do Município.
2- Os reajustes de que trata o art. 34, da Lei nº 042/2014, nunca serão inferiores ao Índice de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA, dos últimos doze meses do exercício anterior, respeitadas as disposições
contidas no art. 169, combinado com o art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, e inciso III, do art. 19, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
3- A designação, ou dispensa do exercício da função gratificada é prerrogativa do Secretário de
Administração.
Podemos afirmar que:
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Compete à área de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração:
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Corumbiara | Lei Orgânica Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e aponte a alternativa correspondente:
( ) O Servidor detentor de cargo efetivo que vier a exercer cargo de Secretário Municipal, deverá, obrigatoriamente, fazer a opção pelo vencimento, ou pelo Subsídio.
( ) A Câmara Municipal é assim composta: Presidente, Plenário, Mesa, Comissões, Colégio de Líderes.
( ) O Plenário é o órgão soberano e deliberativo da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos vereadores com funções estabelecidas no Regimento Interno.
( ) O mandato da Mesa Diretora, será de um ano, impedida a reeleição para os mesmos cargos.