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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Parto Suposto e Alteração de Estado Civil | Delitos contra a Família
Registrar como seu o filho de outrem constitui crime cujo bem jurídico precípuo é
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Registro Falso de Nascimento | Parto Suposto e Alteração de Estado Civil | Ocultação de Estado de Filiação | Delitos contra a Família
Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Parto Suposto e Alteração de Estado Civil | Bigamia | Indução a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento | Delitos contra a Família | Subtração de Incapazes
No que se diz respeito aos crimes contra a
família, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Parto Suposto e Alteração de Estado Civil | Delitos contra a Família
O crime de registrar como seu o filho de outrem:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Parto Suposto e Alteração de Estado Civil | Delitos contra a Família
No tocante aos crimes quanto ao estado de filiação:
I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexistente, o fato de dar parto alheio como próprio e, ainda, registrar como seu filho de outrem;
II. o ato de dar parto alheio como próprio pode ser considerado apenas infração administrativa, se reconhecido por sentença judicial que praticado por motivo de reconhecida nobreza;
III. o ato de promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente pode deixar de ser apenado, desde que reconhecido por sentença judicial que praticado por motivo de reconhecida nobreza.
É correto o que se afirma apenas em
I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexistente, o fato de dar parto alheio como próprio e, ainda, registrar como seu filho de outrem;
II. o ato de dar parto alheio como próprio pode ser considerado apenas infração administrativa, se reconhecido por sentença judicial que praticado por motivo de reconhecida nobreza;
III. o ato de promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente pode deixar de ser apenado, desde que reconhecido por sentença judicial que praticado por motivo de reconhecida nobreza.
É correto o que se afirma apenas em