questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município
São João do Oeste/SC, quem será responsável pelos
atos praticados pelo servidor público municipal no
exercício de seu cargo ou função:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São João do Oeste
De acordo com o que preconiza a Lei n° 889/2005 que
dispõe sobre o sistema municipal de educação do
município de São João do Oeste em relação à estrutura
da Educação Infantil numa creche com alunos entre 02 e
03 anos, qual deverá ser o mínimo de alunos (I), o
máximo de alunos (II) e quais profissionais que devem
estar em sala de aula (III)?
Marque a alternativa que responda CORRETAMENTE
aos itens I, II e III.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo.
I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas e ruas.
II.A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
III.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São João do Oeste
De acordo com a Lei nº 1.783, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação, a implantação e a gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de São João do Oeste/SC, é atribuição da função docente, exceto:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São João do Oeste | Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste
O Art. 20 da Lei Orgânica do Município de São João do
Oeste/SC, estabelece que:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
De acordo com a Lei Orgânica de São João do
Oeste/SC, os servidores nomeados para cargos de
provimento efetivo em virtude de concurso público são
estáveis:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
Segundo a Lei Orgânica do Município de São João
do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de
servidor público estável temos:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São João do Oeste | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 881/2005
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, ao entrar em exercício, o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e
seis) meses, durante o qual a sua aptidão,
capacidade e desempenho serão objeto de avaliação
por Comissão Especial, composta por 03 (três)
servidores estáveis, com vistas à aquisição da
estabilidade, observados os seguintes quesitos:
I. Assiduidade/pontualidade.
II. Disciplina.
III. Eficiência e eficácia.
IV. Responsabilidade.
V. Relacionamento.
VI. Para os ingressantes no magistério público,
observa-se ainda o planejamento das atividades.
Está (ão) CORRETA (S):
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
De acordo com a Lei Orgânica nº 539/2000, o Município de São João do Oeste pode legislar sobre determinados assuntos. Qual das opções abaixo representa uma competência privativa do Município?
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis: