Questões

O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente

O serviço de acesso à informação, que é tratado por meio da Lei Municipal nº 339/2018, deve ser prestado pelos órgãos públicos do município. NÃO deve ser compreendida como um tipo de informação prestada ou fornecida a informação

De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público, integrante da administração direta ou ____________ municipal, sujeito ao regime jurídico da __________________.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer claramente definidos:

I. escopo e cronogramas físico e financeiro.

II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos.

III. meios e formas de comunicação.

IV. riscos e demandas de contratações.

Está(ão) correto(s)

De acordo com a Lei Municipal nº 339/2018, a qual dispõe sobre o acesso a informações públicas, garante-se, por meio de serviços próprios criados pelos órgãos públicos, o acesso a informações pela sociedade. Os serviços de informação ao cidadão criados pelos órgãos públicos deverão assegurar, entre outros aspectos,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para todos, e mediante

A Lei Municipal nº 94 de 16 de maio de 2002, da Prefeitura de Curuá, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público no referido município. Sobre os deveres do docente, considere as afirmações a seguir:

I – Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica da escola.

II – Estabelecer instrumentos para retenção de alunos de menor desempenho escolar.

III – Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

IV – Priorizar atividades avaliativas coletivas em detrimento daquelas individuais.

Estão corretas as afirmativas

A Lei Municipal nº 09/1997 institui o Código de Condutas do Município de Curuá. Essa lei tem como finalidade estabelecer medidas de polícia administrativa do Município em relação à higiene pública, ao bem-estar público, à localização de estabelecimentos comerciais, dentre outras matérias. Para o referido código, infratores que estiverem em débito de multas por um prazo superior ao estabelecido legalmente estarão sujeitos a serem impedidos de