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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo Paulista | Legislação Municipal de Campo Limpo Paulista
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Limpo
Paulista, compete à Câmara Municipal
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo Paulista | Legislação Municipal de Campo Limpo Paulista
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Campo
Limpo Paulista, terá(terão) poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo Paulista | Legislação Municipal de Campo Limpo Paulista
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Limpo
Paulista, não dependem de sanção do Prefeito, sendo
promulgados e publicados pelo Presidente da Câmara,
dentre outras espécies normativas,
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Código Tributário Municipal de Campo Limpo Paulista | Legislação Municipal de Campo Limpo Paulista
O proprietário de imóvel inserido dentro do perímetro urbano
do Município de Campo Limpo Paulista desenvolve
atividade agrícola de pequeno porte. Em 21 de agosto
de 2017 vende a propriedade a um casal de idosos aposentados,
que constrói no espaço uma casa com 200 m2
,
dentro de um terreno de 450 m2
, sendo finalizada a obra
em 29 de dezembro de 2017.
Considerando a situação hipotética e o Código Tributário
do Município de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa
correta.