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Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
Em conformidade a Lei Municipal Complementar Nº
2.479/11 Art.8º, são requisitos básicos para ingresso e
permanência no serviço público exceto:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
No que tange ao adicional noturno disposto na Lei Municipal
Complementar N° 2.479/2011 é correto afirmar:
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De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011,
no que tange ao direito petição, recurso administrativo e pedido
de reconsideração, assinale a alternativa correta.
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Sobre as formas de provimento constante na Lei Municipal
Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta:
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Com base no Art.3º da Lei Municipal Complementar
2.479/11, o cargo público é:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
Cassio, Servidor Público Municipal de Jacundá-PA desde
2001, lotado na Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento – SEMAPLAN, residente nesta cidade, é
casado com Paula, líder comunitária de grande influência na
cidade. Nas eleições de 2014, em decorrência de sua boa
reputação, Paula se elegeu deputada estadual e constatou a
necessidade de se mudar para capital com intuito de exercer
o mandato com empenho mais efetivo.
Considerando o caso hipotético narrado, bem como que
Cassio deseja acompanhar permanentemente sua esposa na
capital durante os quatro anos de exercício mandato, qual a
licença aplicável segundo as disposições da Lei Municipal
Complementar N° 2.479/2011:
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Segundo a Lei Municipal complementar Nº 2.479/11
Art.11, são formas de provimento de cargo público
exceto:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
Em cumprimento ao Art.8º da Lei Municipal
Complementar 2.479/11, para as pessoas portadoras de
deficiência é assegurado o direito de se inscrever em
concurso público, tendo o direito de reserva de
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Complementar Nº 2.479/2011 | Legislação Municipal de Jacundá
Com relação às disposições referentes as férias na Lei
Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a
alternativa correta:
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Com relação às disposições referentes à nomeação, posse e
exercício no âmbito da Lei Municipal Complementar N°
2.479/2011, assinale a alternativa correta: