Questões

O artigo 60 do Regimento Jurídico de Novo Gama, garante ao servidor a concessão de licença

(I) para o serviço militar;

(II) para tratamento de doença em pessoa da família;

(III) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

É facultado ao profissional autônomo exercer as atividades inerentes à sua profissão, atendidas as exigências da legislação vigente, na sua residência, independentemente da zona em que a mesma esteja situada, nas seguintes condições: 

Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Gama, analise as afirmativas e responda:

(I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(II) O Município prestará assistência social e psicológica a quem delas necessitar, com o objetivo de promover a integração ao mercado de trabalho, reconhecendo a maternidade e paternidade como relevantes funções sociais, assegurando aos pais os meios necessários à educação, assistência em creches e pré-escolas, saúde, alimentação e segurança de seus filhos.

(III) O dever do Município, com o incentivo às práticas desportivas dar-se-á, no mínimo, por meio de organização de programas esportivos para adultos, idosos e deficientes, visando otimizar a saúde da população e o aumento de sua produtividade. 

Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:

(    ) Formado por sua sede e território, o Município de Novo Gama, é uma unidade do Estado de Goiás e da República Federativa do Brasil (art. 1º);

(    ) Um dos símbolos do município é o hino (§ 2° do art. 1º);

(     ) O dia 15 de julho é a data oficial do aniversário de Novo Gama (§ 4° do art. 1º);

(     ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º);

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Municipal n. 1740/2019), é correto afirmar: 

De acordo com o Regimento Jurídico de Novo Gama, o servidor não aprovado no estágio probatório:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo. Consoante previsto no Código Tributário de Novo Gama, o ISSQN, não incide sobre:

(I) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;

(II) sobre os serviços prestados pelos trabalhadores avulsos tal como definidos em lei;

(III) médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia e congêneres;

(IV) guarda de animais ou seu tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 

Com base no Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, assinale a alternativa correta.

Sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município do Novo Gama (Lei n. 1.697/2018) é correto afirmar:

De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, a ajuda de custo paga ao servidor, constituí uma