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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Ingá | Lei Complementar nº 04/2011 - Criação da Guarda Municipal de Ingá
Julgue o item subsequente.
A Guarda Municipal de Ingá-PB é vinculada, em nível de secretaria, ao Gabinete do Prefeito.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ingá | Legislação Municipal de Ingá
Julgue o item a seguir.
Para a execução de obras de drenagem pluvial, o
Município de Ingá dependerá de convênio com o Estado
da Paraíba (Art. 18º da Lei Orgânica de Ingá - PB).
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 04/2011 - Criação da Guarda Municipal de Ingá | Legislação Municipal de Ingá
Julgue o item subsequente.
O efetivo da Guarda Municipal de Ingá-PB é fixado em 50 componentes, apenas homens.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ingá | Legislação Municipal de Ingá
Julgue o item a seguir.
No que dispõe a Lei Orgânica do Município de Ingá – PB,
tanto as férias como as licenças não poderão ser
convertidas em dinheiro, ressalvados os casos previstos
em Legislação Federal.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 04/2011 - Criação da Guarda Municipal de Ingá | Legislação Municipal de Ingá
Julgue o item subsequente.
A Guarda Municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros nos primeiros 4 anos de funcionamento.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ingá | Legislação Municipal de Ingá
Julgue o item a seguir.
O servidor público do Município de Ingá – PB poderá
ausentar-se de suas funções, independentemente de
formalidades, após 30 dias de protocolização de seu
pedido de aposentadoria voluntária (Art. 90 da Lei
Orgânica do Município).
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ingá | Legislação Municipal de Ingá
Julgue o item a seguir.
É de competência do Município de Ingá – PB instituir e
arrecadar tributos de sua competência, bem como
suplementar a legislação federal e estadual no que
couber (Lei Orgânica de Ingá – PB).
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ingá | Legislação Municipal de Ingá
Julgue o item subsequente.
O Município de Ingá – PB não manterá nem subvencionará escolas de ensino superior (Art. 8º da Lei Orgânica de Ingá – PB).
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ingá | Legislação Municipal de Ingá
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Orgânica de Ingá – PB, o município
poderá ser dividido em distritos, que serão criados,
organizados e suprimidos por Lei Municipal sem a
necessidade de consulta plebiscitária.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ingá | Legislação Municipal de Ingá
Julgue o item subsequente.
Mensalmente, o Município de Ingá – PB deve realizar um programa de verificação de assiduidade dos alunos, buscando as causas do afastamento dos estudantes do ambiente escolar e apontando soluções para o retorno das crianças e adolescentes para a sala de aula (Lei Orgânica do Município).