Questões

Leia atentamente as afirmativas abaixo:


I – O Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito guarda respeito normativo à Constituição Federal e determina que a instituição não pode exercer o policiamento ostensivo e preventivo, que é incumbência da PMMG.

II – A Guarda Municipal de Itabirito possui atribuições relativas ao controle de tráfego de veículos, no que condiz à competência municipal nesse sentido.

III – O Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011 é a única norma para a determinação de competência da Guarda Municipal de Itabirito e não faz referência a competências cumulativas especificadas em outras normas vigentes.

Levando em consideração o Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa que analisa corretamente as afirmativas acima. 

Com base na Lei 3.003/14, assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei nº 2.380/05, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação ao processo de seleção e treinamento da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa que diz respeito aos ditames do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.

Sobre a capacidade da Guarda Municipal de Itabirito para atuar na repressão de crimes, realizar prisões em flagrante delito ou usar a força diante de ilegalidades, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.

Sobre as atribuições do Comandante da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA que possui as informações determinadas pelo Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.

Nos termos do Decreto Municipal de Itabirito 9338/2011, em seu artigo 14, o sentimento do dever e o decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Corporação (Guarda Municipal – grifo nosso), condutas moral e profissional irrepreensíveis. 


Assinale a alternativa que contém um princípio considerado como um fundamento ético da Guarda Municipal de Itabirito:  

Assinale a alternativa que contém os atributos expressamente descritos da Guarda Municipal de Itabirito, nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011:

Assinale a alternativa que contém apenas punições previstas no Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011, para guardas municipais que transgridam as normas regulamentares: