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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Complementar n° 09/2003 - Código de Obras e Edificações
De acordo com a Lei Complementar nº 09, de 23.12.2003,
do Município de Campinas, a obra destinada à recuperação e à recomposição de uma edificação, motivada pela
ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores, denomina-se
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Complementar n° 09/2003 - Código de Obras e Edificações
As inclinações máximas de rampas de acesso a estacionamentos em edificações, (i) para veículos de passeio e
utilitários e (ii) para caminhões e ônibus, prescritas pelo
Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações
de Campinas, são, respectivamente:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Complementar n° 09/2003 - Código de Obras e Edificações
Foi constatada irregularidade na execução de obra no município de Campinas pela inexistência dos documentos necessários e pela execução em desacordo com o projeto aprovado. Em sequência, o proprietário, Otávio, e o Dirigente Técnico da Obra, Luís, foram intimados e autuados nos termos da legislação. Considerando a situação hipotética narrada e o disposto na Lei Complementar Municipal n° 09/2003, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Complementar n° 09/2003 - Código de Obras e Edificações
De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura
Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprovação para