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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei nº 639/2019 - Benefícios Eventuais da Assistência Social de São José de Piranhas | Legislação Municipal de São José de Piranhas
Acerca da Lei Municipal nº 639/2019, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei nº 639/2019 - Benefícios Eventuais da Assistência Social de São José de Piranhas | Legislação Municipal de São José de Piranhas
De acordo com a Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de São José de Piranhas-PB, é a CORRETO firmar que: