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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica do Município de Jaboticabal | Legislação Municipal de Jaboticabal
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre
previsões acerca da Câmara Municipal de Jaboticabal,
contidas na Lei Orgânica Municipal.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica do Município de Jaboticabal | Legislação Municipal de Jaboticabal
Considere a seguinte situação hipotética:
No ano de 2015, aumentaram drasticamente os números de casos de dengue no Estado de São Paulo, o que também ocorreu em relação ao Município de Jaboticabal. Diante do aumento considerável do número de pessoas que procuraram as unidades básicas de saúde municipais, a situação pode ser considerada uma calamidade pública. Tal fato afetou os recursos orçamentários e financeiros disponíveis para o tratamento dos casos de dengue e os demais atendimentos de saúde em geral. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, o Prefeito Municipal, para fazer frente a essa necessidade pública, poderá
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica do Município de Jaboticabal | Legislação Municipal de Jaboticabal
Prevê a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, em
consonância com o texto da Constituição Federal de
1988, que a Administração fazendária e seus agentes
fiscais, aos quais compete exercer, privativamente, a fiscalização
de tributos municipais,
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica do Município de Jaboticabal | Legislação Municipal de Jaboticabal
A respeito da edição das medidas provisórias municipais
pelo Prefeito, a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal
estabelece que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica do Município de Jaboticabal | Legislação Municipal de Jaboticabal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, depende de interesse público manifesto, prévia avaliação,
autorização legislativa e licitação a alienação de um bem
imóvel do Município mediante
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica do Município de Jaboticabal | Legislação Municipal de Jaboticabal
São considerados servidores públicos municipais, para
todos os efeitos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal,
os que exercerem
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica do Município de Jaboticabal | Legislação Municipal de Jaboticabal
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito
e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o
substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo
expediente da Prefeitura, sucessivamente, o