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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Ana, servidora pública municipal e ordenadora de despesas no Município Alfa, deixou de apresentar as contas correspondentes ao último exercício financeiro findo. Por tal razão, o Tribunal de Contas decidiu apurar a sua responsabilidade.
Nesse caso, deve ser instaurado(a):
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Amazonas, acerca do Auditor tem-se que:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a vista dos autos de exame das despesas de caráter reservado e confidencial poderá ser realizada
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Amazonas | Regimento Interno TCE Amazonas
Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Compete ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas, consoante dispõe o Regimento Interno da Corte (Resolução n 4 ):
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE/AM,
sobre o incidente de inconstitucionalidade tem-se que
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi orientada a encaminhar determinado processo administrativo ao “corpo deliberativo” do Tribunal.
Isso significa dizer que ela deverá encaminhar o processo ao:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Exercer a vigilância quanto à acumulação de cargos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas compete, nos termos do seu Regimento Interno, ao
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
Antônio, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
recebeu um processo, de contornos eminentemente consultivos,
que tinha por objeto matéria de indagação contábil submetida ao
Tribunal. O objetivo era que ele emitisse um parecer sobre a
matéria.
À luz da sistemática regimental vigente, é correto afirmar, em
relação ao parecer que se almeja que seja elaborado por Antônio,
que:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas
XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno.
À luz da sistemática legal vigente, XX, enquanto Procurador de Contas: