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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem
objetivos de Piratininga:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os
itens abaixo:
I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a
declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao
patrimônio municipal.
II. O Município dispensará proteção especial ao casamento e
assegurará condições morais, físicas e sociais
indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e
estabilidade da família.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os
itens abaixo:
I. O poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal.
II. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal
somente deliberará sobre a matéria para a qual foi
convocada.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a _________
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino
municipal, terá caráter obrigatório (1ª parte). O ensino
oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará
prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga | Lei Orgânica Municipal de Piratininga
Serão leis complementares, dentre outras previstas
na Lei Orgânica de Piratininga - SP, exceto:
Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre os seguintes temas, dentre outros:
I- Sua instalação e funcionamento;
II- Posse de seus membros;
III- Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições;
IV- Número de reuniões mensais.
Dos itens acima:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir
de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a
posse de seus membros e eleição da Mesa.
(_) As sessões sempre serão públicas, sem previsão de
exceção.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.
( ) As sessões sempre serão públicas, sem previsão de exceção.