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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece
os símbolos oficiais que representam a identidade e a
história do município. De acordo com o Art. 2º da Lei
Orgânica, além da Bandeira, do Hino e do Escudo ou
Brasão, quais outros símbolos podem ser estabelecidos
por legislação complementar?
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Helena | Legislação Municipal de Santa Helena
Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de
Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
O direito de petição dos Poderes Públicos Municipais para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e a obtenção de certidões a que se referem, é assegurado pela Lei Orgânica de Santa Helena/SC:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público são estáveis:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Helena,
compete ao Município legislar sobre assuntos de
interesse local e suplementar a legislação federal e
estadual no que couber. Dentre as competências listadas
no Capítulo II da Lei Orgânica, qual das opções abaixo
caracteriza uma competência exclusiva do município?
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação
direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o
Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município
exercer sua soberania?
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os
limites territoriais do município e especifica como
eventuais alterações territoriais devem ser conduzidas.
Segundo esse artigo, qual procedimento é necessário
para que haja alteração territorial no município de Santa
Helena?
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
Acerca da Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa Helena
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Helena,
compete ao Município legislar sobre assuntos de
interesse local e suplementar a legislação federal e
estadual no que couber. Dentre as competências listadas
no Capítulo II da Lei Orgânica, qual das opções abaixo
caracteriza uma competência exclusiva do município?