Questões

Suponha que no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio foi regularmente instaurada uma Comissão Especial de Inquérito com o fim de apurar a regularidade dos contratos emergenciais assinados durante a pandemia de COVID-19. Júlio, vereador e membro da referida comissão, requisitou a Luiz, Secretário de Saúde desde antes da decretação da pandemia, a exibição de diversos contratos que foram firmados por dispensa de licitação para a compra de um determinado remédio. Além disso, Ulisses, vereador e presidente da Comissão Especial de Inquérito, intimou Sara, Secretária Municipal da Fazenda, para prestar depoimento na qualidade de testemunha.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que

Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma certidão relativa ao exercício do cargo do Prefeito.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que

Considere que houve uma reorganização administrativa no Município de Alumínio e João, o novo Secretário de Administração, deseja escolher um órgão de imprensa para a divulgação das leis e dos atos administrativos.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que