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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei nº 5.135/1992 - Zoneamento Municipal
Determina a Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo da Prefeitura de São José do Rio Preto que, quanto
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei nº 5.135/1992 - Zoneamento Municipal
De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de
São José do Rio Preto (Lei Municipal n° 5.135/1992),
está correta a seguinte definição: