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Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 411/2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos
No que compete ao Art. 65, da Lei Complementar nº 411/2011, em seu parágrafo único, somente poderão
compor o Conselho de Administração:
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 411/2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos
Analise as afirmativas abaixo sobre as receitas do TIMBOPREV:
I- 5% (cinco por cento) do IPTU arrecadado pelo Município de Timbó/SC.
II- Doações, legados e outras rendas e contribuições extraordinárias que vierem a ser instituídas.
III- Receitas decorrentes da compensação financeira entre os regimes de previdência.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 411/2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos
É competência do Conselho de Administração do TIMBOPREV:
I- Decidir sobre as aplicações financeiras dos recursos do TIMBOPREV.
II- Aprovar o orçamento do TIMBOPREV.
III- Promover educação previdenciária. IV- Autorizar a abertura de licitações, sua homologação e contratações.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 411/2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos
A Lei Complementar nº 411/ 2011 do Município de Timbó, que dispõe sobre o regime de previdência social dos
servidores públicos do município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos servidores públicos municipais
de Timbó – TIMBOPREV. Nesse âmbito, é possível afirmar que o salário-maternidade é devido:
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 411/2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 411/2011, em seu Art. 11, o Município de Timbó contribuirá, mensalmente, com o percentual de ___________________________ sobre a remuneração dos segurados, incidindo,
inclusive, sobre a gratificação natalina. Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa: