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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Os cargos públicos são de provimento efetivo ou
em comissão, realizado mediante ato da autoridade
competente do respectivo poder. Assim, conforme
prevê o artigo 4°, § 2º do Estatuto dos Servidores
Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), os cargos
em comissão, de livre nomeação e exoneração,
destinam-se:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores
Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?
O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em
concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras, para as quais serão reservadas ________________ das vagas oferecidas no concurso.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
A investidura em cargo público ocorrerá com a
posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao
cargo público, com o compromisso de bem servir,
formalizado com a assinatura do respectivo termo pela
autoridade competente e pelo empossado.
Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos
Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a
posse ocorrerá no prazo de:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores
Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Leia as assertivas e marque a incorreta.
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores
Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Os cargos públicos serão declarados desnecessários ou extintos nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades, respeitado o interesse público e a conveniência da administração.
( ) Será aposentado no cargo anteriormente ocupado o servidor em disponibilidade que for julgado incapaz para o serviço público, em inspeção médica oficial.
( ) Além do vencimento, poderão ser pagas indenizações ao servidor, dentre outras vantagens.
( ) O servidor deverá ter exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de
Mozarlândia, a “reversão” é:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Segundo o artigo 65 do Estatuto dos Servidores
Públicos, quais os auxílios pecuniários podem ser
concedidos aos servidores?
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Conforme o artigo 5º do Estatuto dos Servidores
Públicos de Mozarlândia, são requisitos básicos para
ingresso em cargo público:
I. nacionalidade brasileira ou portuguesa
II. quitação com as obrigações militares e eleitorais
III. idade mínima de dezesseis anos
IV. aptidão física e mental
Estão corretas as afirmativas: