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457941200081035
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Registro
Conforme determina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro, com suas devidas alterações, o funcionário perderá o direito à licença prêmio se, dentro do período aquisitivo,
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2

457941201675965
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Registro | Lei Orgânica Municipal de Registro
A respeito da remuneração dos membros da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
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3

457941200001879
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Registro | Lei Orgânica Municipal de Registro
A Lei Orgânica do Município de Registro estabelece que dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara a lei concernente
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4

457941200543003
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Registro | Lei Orgânica Municipal de Registro
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Registro, compete, privativa e exclusivamente, à Câmara Municipal dispor sobre:
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5

457941201652902
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Registro | Lei Orgânica Municipal de Registro
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Registro, perderá o mandato o Vereador
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6

457941200364810
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Registro
Nos termos da Lei Municipal no 755/2007, é correto afirmar, no que se refere à jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, que
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7

457941200661897
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Registro | Lei Orgânica Municipal de Registro
Em relação às Audiências Públicas, e conforme determinado na Lei Orgânica do Município de Registro, assinale a alternativa correta.
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