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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
Márcio é Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro e está
lotado na Secretaria da Central de Inquéritos.
No cumprimento de suas funções administrativas, de acordo com
o que estabelece a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012
(que regulamenta a rotina e o funcionamento das secretarias das
Promotorias de Justiça), Márcio deverá:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
A Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro decidiu organizar procedimento licitatório com o objetivo
de formalizar ata de registro de preços para a contratação de
serviços de manutenção de certos equipamentos.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução GPGJ nº
2.264/2018, a referida licitação deve observar:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
A respeito do acordo de não persecução cível, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
De acordo com a Resolução GPGJ no
2.227, de 12 de
julho de 2018, assinale a alternativa correta acerca do
inquérito civil.
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Certa Promotoria de Justiça encaminhou para publicação, no
diário oficial, edital de convocação de audiência pública na qual
seriam discutidas políticas da área de saúde no âmbito do Estado
do Rio de Janeiro. No dia imediato, percebeu a existência de
incorreções no referido ato.
À luz da sistemática vigente, em especial do disposto na
Resolução GPGJ nº 2.245/2018, a referida publicação deve ter
sido feita no:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
Operante servidor do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro percebeu que a sociedade empresária Alfa praticara
fraude à licitação, o que permitiu que se saísse vitoriosa no
certame e celebrasse contrato administrativo com a Instituição.
Considerando o enquadramento dessa conduta como ato lesivo à
Administração Pública, tipificado no art. 5º da Lei nº 12.846/2013,
nos termos da Resolução GPGJ nº 2.189/2018, a aplicação das
sanções administrativas de que trata o referido diploma legal está
condicionada à decisão de instauração de:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
O Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do MPRJ
consiste no conjunto de mecanismos que asseguram a
formulação e a consecução da estratégia, bem como o
monitoramento das ações institucionais, com a finalidade de
garantir a concretização dos objetivos pretendidos e a prestação
de contas de sua atuação com transparência, eficiência e
equidade.
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.126/2017, que dispõe
sobre a matéria, tal modelo de governança:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
Maria, servidora pública ocupante do cargo de Técnico do
Ministério Público do Rio de Janeiro, está lotada na secretaria de
uma Promotoria de Tutela Coletiva. Diariamente, o órgão de
execução recebe solicitações dos interessados de cópias e
impressões de documentos, processos e procedimentos
relacionados s atividades finalísticas ministeriais.
Em se tratando de documento não sigiloso, a Resolução GPGJ nº
2.198/2018 que trata da matéria estabelece que: