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Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Chupinguaia - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 2/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Chupinguaia
Texto associado
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de
22 de junho de 2012), responda à próxima questão.
Acerca da Licença por Assiduidade, assinale a alternativa que não é correta.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Chupinguaia - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 2/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Chupinguaia
De acordo com a Lei Complementar nº 2, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia, RO, das autarquias e das fundações públicas
municipais, em seu art. 2º, inciso II, a definição de Cargo Público, é:
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Chupinguaia - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 2/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Chupinguaia
Texto associado
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de
22 de junho de 2012), responda à próxima questão.
De acordo com o art. 75, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I- Indenizações.
II- Auxílios.
III- Gratificações.
IV- Adicionais.
Sobre os itens I, II, III e IV, é correto afirmar que: