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Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José do Vale do Rio Preto | Legislação Municipal de São José do Vale do Rio Preto
De acordo com o artigo 160 da Lei Orgânica
Municipal, o planejamento municipal deverá
orientar-se pelos princípios básicos listados
nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José do Vale do Rio Preto | Legislação Municipal de São José do Vale do Rio Preto
De acordo com o artigo 131 da Lei Orgânica
Municipal, até sessenta dias após o início da
sessão legislativa, o Prefeito Municipal
encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro ou órgão equivalente as
contas do Município, que se comporão do
listado nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José do Vale do Rio Preto | Legislação Municipal de São José do Vale do Rio Preto
Segundo o que estabelece a Lei Orgânica
Municipal, em relação à Política Rural, analise
as afirmativas a seguir:
I. O Programa Municipal de Desenvolvimento
Rural será o instrumento de planejamento
das atividades do Município para o
desenvolvimento da área rural.
II. O Programa Municipal de Desenvolvimento
Rural deve assegurar prioridade, incentivos e
gratuidade do serviço de assistência técnica
e extensão rural aos pequenos e médios
produtores, proprietários ou não.
III. O Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural operará em articulação com os demais
órgãos da administração, visando um
planejamento e ações coordenados.
Assinale: