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Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Chanda é cidadão petropolitano e é cientificado da
existência de Ouvidor do Povo, como ente previsto em
norma municipal. Por indicação de amigos pretende se
candidatar à função. O Ouvidor Geral é eleito:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Sachin é assessor municipal e recebe, para exame,
projeto de lei estabelecendo as posturas municipais. O
código de posturas deverá ser criado mediante:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Petrópolis, são requisitos para a criação de distritos:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Raghav é entusiasta do Poder Legislativo e
comparece, com frequência, nas sessões do órgão
municipal, aproveitando as discussões, muitas vezes
acaloradas, entre os integrantes da Câmara. Num
determinado dia foi surpreendido com a instalação de
sessão secreta. As sessões serão públicas salvo decisão
em contrário de dois terços dos vereadores, em razão da
defesa da:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
O Contador Sanjay busca especialização em
auditoria de contas, inicialmente privadas e,
posteriormente, públicas. Diante disso se debruça sobre
o sistema de controle financeiro e orçamentário dos
municípios, pois pretende enveredar por essa área. A
fiscalização contábil do município, mediante controle
externo, deve ser exercida pela:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Petrópolis | Legislação Municipal de Petrópolis
Nandan é vereador e foi convidado para assumir a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Caso o
vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal
ele será:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Prashante é Vereador e foi acusado de atentar
contra a lei orçamentária. Esses atos praticados por
Vereador caracterizam um crime denominado:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Mayank é líder comunitário e pretende apresentar
projeto de lei com base em preceito constitucional
vigente. Verifica que no município existe norma similar. A
iniciativa popular de projetos de lei de interesses
específicos depende de percentual de eleitores
correspondente a, pelo menos:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
De acordo com o Art.63 da LOM, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada por outra Lei Orgânica, mediante proposta:
I. de 100% dos membros da Câmara Municipal;
II. de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
III. do Prefeito Municipal;
IV. de cinco por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral;
V. de vinte por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
I. de 100% dos membros da Câmara Municipal;
II. de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
III. do Prefeito Municipal;
IV. de cinco por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral;
V. de vinte por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
A Lei municipal nº4724/90 criou a função de Ouvidor do Povo e regulou a sua eleição. De acordo com a Lei Orgânica Municipal o mandato de Ouvidor do Povo é de :