Questões

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal, as medidas de interesse da justiça é

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre os recursos é correto afirmar que

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre as sessões por ele realizadas é correto afirmar que

Para uma sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foram pautados os seguintes processos:

I. recurso.

II. tomada de contas.

III. consulta.

IV. matéria concernente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal, considerando que não houve solicitação de produção de sustentação oral, esses processos devem ser julgados na seguinte ordem:

Foi oferecida ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão denúncia. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal, enquanto não comprovar sua procedência

A Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Foram encontradas irregularidades em dois processos de adiantamento de numerário a servidores: num deles as falhas eram sanáveis e no outro insanáveis. Nesses casos, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas,

O Plenário do TCE/MA deliberou sobre os assuntos abaixo.

I. Disciplinamento de matéria que envolveu órgão sujeito à sua jurisdição.

II. Decisão definitiva em processo de tomada de contas do qual não resultou aplicação de multa.

III. Decisão definitiva em processo de tomada de contas do qual resultou aplicação de multa.

Para o fiel atendimento ao disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, essas deliberações foram feitas, respectivamente, na forma de

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas que evidenciarem impropriedade formal, que enseje a aplicação de multa, devem ser

Considere os tipos de processo abaixo.

I. Pedido de informação formulado pela Câmara Municipal de São Luís.

II. Consulta.

III. Denúncia.

IV. Admissão de pessoal feita pela Prefeitura Municipal de São Luís.

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é competente para a apreciação desses processos, respectivamente: