questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lebon Régis | Lei Orgânica de Lebon Régis
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, compete à
Câmara Municipal, privativamente, entre outras, a seguinte
atribuição:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lebon Régis | Lei Orgânica de Lebon Régis
Considerando a Lei Orgânica do Município, os atos
administrativos de competência do Prefeito devem ser
expedidos com a obediência de algumas normas. Sobre os
decretos, estes serão expedidos no caso de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lebon Régis | Lei Orgânica de Lebon Régis
Segundo a Lei Orgânica do Município, os poderes do
Município são:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lebon Régis | Lei Orgânica de Lebon Régis
Em relação aos servidores públicos municipais, segundo
a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lebon Régis | Lei Orgânica de Lebon Régis
Conforme a Lei Orgânica do Município, NÃO é
considerado símbolo do Município: