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Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis
pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. De acordo
com a referida Lei, assinale a alternativa correta em relação à situação em que o Vereador tenha
que testemunhar perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do
exercício do mandato, ou sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações:
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público são estáveis após: