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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Regimento Interno TCE-SP
A decisão em processo de tomada ou prestação de contas,
conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP,
pode ser
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Regimento Interno TCE-SP
A teor do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é do Tribunal Pleno a competência para
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Regimento Interno TCE-SP
Junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão, nos moldes estabelecidos em lei e segundo as regras do Regimento Interno, o Ministério Público e a
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Regimento Interno TCE-SP
Nos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993 | Regimento Interno TCE-SP
As sessões do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo serão sempre públicas, salvo aquelas destinadas
a tratar de assuntos de natureza
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Regimento Interno TCE-SP
A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento
Interno, é correto afirmar:
Interno, é correto afirmar: