questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
A Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas preceitua
que o estágio probatório se constitui num período de:
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
De acordo com o Estatuto do Servidor Público na Seção IV Das Férias. Assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Dentre os conceitos estatuídos pela Lei Complementar nº 7, de 28 de junho de 2002, a definição de
“classe” consta na alternativa:
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
A Lei Complementar 07/2002 do município de Bombinhas preceitua que estagio probatório se constitui num período de três anos efetivos de exercício no cargo publico, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor são avaliadas para desempenho do cargo, sendo os fatores avaliados conforme legislação supracitada
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a:
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a
alternativa correta que dispõe sobre o zelo ao patrimônio público:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que
institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Bombinhas, a disponibilidade é a situação
jurídica de servidor estável em virtude da extinção do
cargo. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e
registre V, para verdadeiras e F, para falsas:
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente
aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja
extinção decorreu a disponibilidade.
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente
aproveitado quando houver necessidade de prover o
cargo anteriormente declarado desnecessário.
(__)O servidor em disponibilidade não poderá exercer
outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Ano: 2022Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002 | Legislação Municipal de Bombinhas
Sobre o auto de infração assinale a alternativa incorreta. O auto deverá ser lavrado por autoridade
administrativa competente sendo necessário conter:
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
A lei complementar que institui regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas,
obedece aos princípios norteadores da administração pública, em seu artigo sexto, estão descritos
os requisitos básicos para a investidura do cargo em funções públicas. Qual das alternativas abaixo,
não se aplica aos referidos requisitos:
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 (estatuto do servidor público de Bombinhas), assinale
a alternativa que NÃO representa vacância de cargo público: