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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Paraty | Legislação Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o
servidor será aposentado:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
Complete a lacuna de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Paraty.
A Câmara Municipal é composta de vereadores
eleitos pelo sistema proporcional como
representantes do povo, com mandato de _____________.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente.
A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I – O salário família é o auxílio especial concedido pelo Município ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade, como contribuição ao custeio de manutenção de dependente.
II – Consideram-se dependentes, para efeitos de percepção de salário família, filho menor de 18 (dezoito) anos ou de qualquer idade, se inválido.
III – A concessão do salário família será pago dobrado se o filho do servidor for menor de 5 (cinco) anos.
IV- O salário-família será pago independentemente de frequência.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Orgânica Municipal,
analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga
respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar
de sua população, cabendo-lhe privativamente,
dentre outras, as seguintes atribuições:
( ) planejar o uso e a ocupação do solo em seu
território, especialmente em sua zona urbana;
( ) disciplinar os serviços de carga e descarga e
fixar a tonelagem máxima permitida a veículos
que circulem em vias públicas municipais;
( ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvenciona-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes, relações de dependência ou
aliança, ressalvada, na forma da lei, a
colaboração de interesse público;
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de
Paraty, se o Prefeito solicitar urgência para a
apreciação de projetos de sua iniciativa, qual é o
prazo máximo para que a Câmara se manifeste
sobre a proposição, contado a partir da data em
que a solicitação for feita?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, qual é a
finalidade do concurso público para investidura
em cargo efetivo da Administração Municipal?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
Lei Orgânica Municipal, sobre a privatização de
praias, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, considera-se
abandono de cargo a ausência ao serviço sem
causa justificada por um determinado período.
Qual é a duração mínima dessa ausência para que
seja considerada abandono de cargo?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, qual é a duração
da licença-prêmio a que o funcionário tem
direito após cada quinquênio de efetivo exercício
em cargo público do Município, com os direitos
e vantagens do seu cargo e da função de
confiança desde que no período aquisitivo não
registre mais de quinze (15) faltas?