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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Defensoria Pública Estadual do Ceará | Legislação da Defensoria Pública | Lei Complementar nº 06/1997 - Defensoria Pública Estadual do Ceará
Interpretando-se sistematicamente a Constituição Federal, a Lei Complementar no 80/94, a Lei Complementar Estadual no 06/97, as Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA e os tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública Estadual do Ceará | Lei Complementar nº 06/1997 - Defensoria Pública Estadual do Ceará
A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública Estadual do Ceará | Lei Complementar nº 06/1997 - Defensoria Pública Estadual do Ceará
Artigo publicado no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 25 de janeiro de 2019, aponta que com
técnicas de mediação e conciliação, 80% das partes que procuraram a Defensoria Pública chegaram a um acordo. A busca pela
solução extrajudicial de conflitos na Defensoria Pública é
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública Estadual do Ceará | Lei Complementar nº 06/1997 - Defensoria Pública Estadual do Ceará
A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete