questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009
Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento
a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição da quantia
paga. De acordo com a Instrução Normativa DRM/SMF
nº 04/2018, a competência para proferir decisão singular
sobre a pretensão do contribuinte será do(a)
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009
Com base na Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009,
a respeito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
no Município de Campinas, assinale a alternativa correta.