Questões

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente.

A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I – O salário família é o auxílio especial concedido pelo Município ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade, como contribuição ao custeio de manutenção de dependente.

II – Consideram-se dependentes, para efeitos de percepção de salário família, filho menor de 18 (dezoito) anos ou de qualquer idade, se inválido.

III – A concessão do salário família será pago dobrado se o filho do servidor for menor de 5 (cinco) anos.

IV- O salário-família será pago independentemente de frequência.