Questões

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:

1. remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.

2. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

3. salário-família para os seus dependentes.

4. licença remunerada à gestante, de 180 dias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Orgânica do Município de Lages poderá sofrer emendas, mediante proposta:

1. do Prefeito.

2. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara municipal.

3. de cinco por cento do eleitorado do Município.

4. de metade da Mesa da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.