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Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito
das regras gerais para a concessão de aposentadorias,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
De acordo com a Lei Complementar n.º 124/2004, a
respeito dos beneficiários do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Osasco (RPPS), na
condição de dependente do segurado, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou
o setor de atendimento do Instituto de Previdência de
Osasco para tentar entender como tem sido calculado o
desconto da contribuição previdenciária, que aparece em
seu contracheque, no qual consta, na parte de
vencimentos, que no mês de dezembro de 2024 Maria
recebeu o salário-base de sua categoria, terço de férias,
adicional por tempo de serviço, parcela relativa ao exercício
de cargo em comissão, gratificação de nível superior e
13º salário. Com base na Lei Complementar n.º 124/2004,
o responsável pelo atendimento poderá afirmar que a
contribuição previdenciária não incide, dentre outros, sobre
o(a)