Questões

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o/a

O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em

Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto afirmar que

Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições:

(I) elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;

(II) suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber;

(III) legislar sobre assuntos de interesse local;

(IV) instituir e arrecadar os tributos de sua competência bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos de sua obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

(V) criar, organizar, suprimir e fundir Distritos observados a legislação estadual;

(VI) manter, com a cooperação técnica, financeira e exclusiva do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Estão corretas apenas: 

Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade, fora do município por período superior a