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Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise:
I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro de seus limites;
II - Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerandose os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do
Titular da Secretaria ou Departamento a que forem distribuídos, e mantendo-se em livro de registro a
relação descritiva dos bens imóveis;
III - Os bens municipais destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, assegurando o respeito aos
princípios e normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico,
garantindo-se sempre o interesse social.
Dos itens acima:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em
virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma
condição que permite:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste | Legislação Municipal de Iporã do Oeste
Em relação ao Controle Interno do Município, assinale a
alternativa contendo o conceito de Controles
Substantivos.
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81
82A14E990758014EBB1FCB7D626E
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, é dever
do Município garantir a matrícula no ensino fundamental,
a partir dos:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
Qual das alternativas abaixo NÃO cita um dos
objetivos fundamentais do município de Iporã do
Oeste-SC, de acordo com sua lei orgânica?
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os danos
que os servidores municipais causarem a terceiros no
exercício de suas funções serão respondidos:
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste – SC, todas as coisas móveis
e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município ou que
venham a ser adquiridos, constituem:
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a
soberania popular será exercida, pelo sufrágio universal
e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e,
nos termos da lei, mediante instrumentos específicos,
entre os quais NÃO consta:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
Qual das alternativas abaixo está CORRETA,
considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã
do Oeste/SC?
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
De acordo com a Lei Orgânica do município de Iporã
do Oeste, para que ocorra a divisão deste município
em distritos ou áreas administrativas, é preciso que
seja feita uma lei municipal, que sejam preservadas a
continuidade e a unidade histórico-cultural do
ambiente urbano e, ainda assim, será necessária
uma consulta prévia à população da respectiva área
ou distrito, por meio de: